ONG pedem a ministra do Mar para defender proibição de arrasto de fundo para todos

Source: Lusa

Organizações portuguesas e internacionais apelaram hoje à ministra da Agricultura e Mar para que reveja a sua posição sobre pesca de arrasto de fundo e defenda a proibição para todas as embarcações, além das portuguesas, protegendo os ecossistemas marinhos.

“Estamos a pedir [à ministra portuguesa e ao Governo] que avancem uma posição de Portugal nas negociações do Conselho da Europa para melhorar a conservação e proteção das áreas do mar profundo” e que alarguem a iniciativa, que já avançaram nas águas portuguesas, a todos os barcos europeus, disse hoje à agência Lusa um fundador e porta-voz da organização Deep Sea Conservation Coalition (coligação para a conservação do mar profundo).

Quando decorre a Semana Azul, em Lisboa, até sexta-feira, um conjunto de organizações, como a Deep Sea Conservation Coalition), a Plataforma das Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca) e a Sciaena, enviaram uma carta aberta a Assunção Cristas a pedir que reveja a sua posição de opor-se ao regulamento em discussão no Conselho Europeu.

A proposta agora em análise “protegeria os ecossistemas de profundidade vulneráveis e exigiria a utilização de artes de pesca de baixo impacto e ambientalmente sustentáveis (já amplamente empregadas pela frota portuguesa) por todas as frotas pesqueiras de profundidade da União Europeia (UE), incluindo embarcações de outros países comunitários”, argumentam os ambientalistas.

Em maio de 2014, Portugal proibiu o arrasto de fundo e o uso de redes de emalhar numa extensão das águas portuguesas e respetiva plataforma continental e continuou a permitir a utilização de métodos de pesca sustentáveis e tradicionais, uma decisão aplaudida pelas ONG.

No entanto, realçam, a portaria só se aplica à frota portuguesa, “o que permite a embarcações estrangeiras a livre utilização destes métodos destrutivos para pescar em vastas áreas de leito marinho reivindicadas por Portugal”.

Matthew Gianni referiu que a regra “não tem impacto, por exemplo, nos pescadores dos Açores e Madeira, que utilizam o palangre” (outra técnica de pesca de profundidade), mas “há barcos da Espanha ou da Rússia que pescam nessas áreas onde está proibido à frota portuguesa usar essas artes”.

A única forma de conseguir que as mesmas regras sejam aplicadas às frotas estrangeiras é obter uma diretiva da UE através das negociações a decorrer, em Bruxelas, defendeu.

“O problema é que, nessas negociações, Portugal tem tido uma posição contra a proibição da pesca de arrasto em águas profundas, uma posição bem contraditória”, considerou Matthew Gianni.

O ambientalista explicou que “Portugal está contra uma lei europeia que implemente medidas coletivas na UE e argumenta que a lei [internacional] do mar diz que o país costeiro tem o direito de decidir quais as regras respeitantes à pesca de arrasto do fundo no alto mar” da área em que tem soberania.

O Governo “tem oportunidade agora para conseguir um grande avanço na conservação das áreas profundas de Portugal, na plataforma continental legal, que é território português, e não deve perder isso por causa de um argumento legal que não vai ter um efeito prático, pelo menos, nos próximos anos” alertou o porta-voz da Deep Sea Conservation Coalition.